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Data de publicação: 01 de Agosto de 2020
PEC deve ser votada ainda em agosto, segundo Davi Alcolumbre
O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da proposta de emenda à constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente, apresentou o parecer da projeto nesta semana. Arns não alterou o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
A Câmara aprovou a proposta em 21 de julho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o projeto deve ser votado na Casa nas próximas semana. Entre outros pontos, o novo Fundeb estabelece uma maior participação da União no fundo, que atualmente é de 10% e será estendida para 23%, gradativamente, até 2026.
Para que seja aprovada, a proposta precisa ser passar por dois turnos de votação e obter, ao menos, 49 votos favoráveis em cada um deles. O Fundeb foi criado em 2007 e perderá a validade no final deste ano. O fundo é considerado o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira.
Fonte: Brasil 61
