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O Ministério da Cidadania publicou instrução normativa com mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet –nome que será deixado de lado pela comunicação oficial do governo. A principal alteração é o valor máximo por projeto: cai de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.
A instrução, publicada na edição desta quarta-feira (24) do DOU (Diário Oficial da União), estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura).
O Ministro da Cidadania, Osmar Terra, já havia anunciado parte das mudanças na última segunda-feira (22). Confira o vídeo com a manifestação do Ministro Osmar Terra:
