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Comissão vai funcionar como órgão de consulta, estudos e articulação, podendo formular propostas e ações
Data de publicação: 12 de Setembro de 2020
O presidente Jair Bolsonaro decretou nesta quinta-feira (10) a criação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Publicado no Diário Oficial da União, o decreto também foi assinado pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves.
A comissão vai se reunir mensalmente em caráter extraordinário, sempre após convocação da pasta da ministra Damares e vai funcionar como órgão de consulta, estudos e articulação, formulando propostas de ações.
Entre as prioridades da comissão, está a criação de políticas públicas no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a sistematização e divulgação de materiais teórico-metodológicos sobre o tema.
Além do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão é composta por representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Educação (MEC), da Cidadania (MC), da Saúde (MS), do Turismo (MTur) e também do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Fonte: Brasil 61
