A lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República Jair Bolsonaro. O ato da sanção consta em publicação no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (19).
A lei prevê empréstimos com valores que chegam a 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O benefício permite que o montante chegue no máximo a R$ 1,4 milhão para pequenas empresas e R$ 108 mil para microempresas.
Um dos vetos de Bolsonaro foi sobre a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. De acordo com o presidente, esse período geraria “risco à própria política pública, já que dificultaria a capacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.
Outro veto foi sobre a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os vetos ainda serão apreciados pelos parlamentares, no Congresso Nacional. Nesse caso, as decisões de Bolsonaro podem ser mantidas ou derrubadas. Da forma como foi sancionada, a lei prevê prazo de 36 meses para o pagamento dos débitos.
