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Para identificar as empresas aptas a receberam benefícios da linha de crédito do Governo Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) criou a Plataforma Inteligente do Negócio.
A ferramenta online é voltada às instituições bancárias que quiserem consultar negócios passíveis de receber benefícios do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído por meio de Medida Provisória, que abre uma linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral e as cooperativas.
Somente empresas que estão em dia com o INSS tem acesso ao crédito especial. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que mais de um milhão de empresas podem ser beneficiadas pela solução, além de 17 milhões de trabalhadores.
A gerente de relacionamento do Serpro responsável pelo projeto, Glaide Reverendo, destaca que a Plataforma de Inteligência de Negócios pode atender até 500 consultas por minuto.
“O serviço foi concebido para atender até 500 consultas por minuto. As instituições bancárias, a partir de um CNPJ informado, podem confirmar se a empresa possui ou não débitos de seguridade social. O serviço apenas indica a existência de débitos conforme definido pela Receita Federal, não retornando nenhum outro dado adicional. Funcional como um tipo de validação de dados”.
A plataforma já está liberada, gratuitamente, para uso das instituições bancárias. A única exigência é a assinatura do termo de adesão, dentro das condições estabelecidas em contrato firmado entre Serpro e Febraban.
A ferramenta online também evita que empresários se desloquem até agências bancárias durante o tempo de distanciamento social, como explica a gerente do Serpro responsável pelo projeto, Glaide Reverendo.
“Essa ferramenta garante o cumprimento das regras definidas pela MP 944 para concessão de financiamento com utilização de dinheiro público, situação que não é muito comum nos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras. Além disso, evita a necessidade de deslocamento até uma agência bancária nesse momento tão importante de pandemia”.
A Medida Provisória 944/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, é voltada para empresas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.
O Tesouro Nacional bancará 85% do empréstimo, e as instituições bancárias interessadas em participar do programa, o restante. A operação do financiamento é limitada em até dois salários mínimos por empregado.
